top of page
LEGISLAÇÃO.png

Os dispositivos legais que instituíram a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária no Brasil e no Rio Grande do Sul.

DECRETO FEDERAL.png

DECRETO 5.741/2006

Publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). É a primeira vez que "Educação Sanitária em Defesa Agropecuária" aparece em um documento oficial.

DECRETO FEDERAL (1).png

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008

Publicada pelo Mapa, institui o Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.

DECRETO FEDERAL (2).png

LEI Nº 13.192/2009

Institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

bottom of page